Segundo a Constituição da República
Portuguesa, qualquer empresa no exercício da sua função deve reunir todos os
recursos necessários e indispensáveis, à integração e sobrevivência das pessoas
com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho. Recursos esses que
envolvem a adaptação e inclusividade dos espaços físicos, apoios e técnicas
disponíveis (informação, avaliação e orientação para a qualificação e emprego, auxílio
na colocação e acompanhamento no decorrer da atividade laboral das pessoas com
deficiência ou incapacidade).
Contudo ainda existe um longo, árduo e
talvez infinito caminho a percorrer relativamente aos cidadãos com mobilidade
reduzida, no que diz respeito, à sua plena igualdade de trabalho enquanto
cidadãos comuns.
É absolutamente indiscutível a falta de
respeito, consideração, inconsciência e incumprimento das leis impostas pelo
governo, na reintegração das pessoas com deficiência e incapacidade nos postos
de trabalho, a simultânea e absurda despreocupação dos mesmos e das entidades
empregadoras, na resolução das lacunas existentes relacionadas com o assunto.
Desta forma, com toda a legitimidade que
me é permitida e disponibilizada pela democracia, afirmo com uma inexplicável
indignação, a discriminação sentida e vivida pelas pessoas com deficiência, no
seio da sociedade e no mundo da empregabilidade, repleto de dogmas, crenças,
estereótipos e preconceitos, voltados para pessoas cujas histórias de vida
estão marcadas pelas fragilidades físicas, mas que possuem um desejo comum ao
resto da humanidade, o de apenas trabalhar!
De acordo com uma lei que entrou em vigor há mais de 2 anos, todas as organizações públicas e privadas de média e de grande dimensão, têm o dever de contratar entre 1% a 2% de pessoas portadoras de mobilidade reduzida, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que irão fazer parte da equipa e de dinâmicas organizacionais especificas. Porém, muitas empresas só o fazem para cumprir o que foi estabelecido pela Constituição da República Portuguesa. A maioria dos profissionais contratados, ainda se deparam e são obrigados a lidar com inúmeros obstáculos no seu ambiente organizacional: Salários desiguais, ausência de plano de carreira, falta de acessibilidade nas instalações (rampas, casas de banho adaptadas para cadeiras de rodas...) rejeição, isolamento por parte dos colegas, privação quanto à possibilidade de promoção e no caso de pessoas invisuais, descuram o uso de sinais sonoros e instruções em braille. Tendo em conta o cenário de dificuldades, torna-se fundamental o treinamento, formação e especialização, dos seus colegas de equipa, de forma a facilitar e criar condições que promovam o seu grau de empenho e de produtividade dentro das organizações
A
discriminação e a desigualdade na deficiência são problemas que não se fazem
sentir unicamente em território nacional, mas um pouco por todo o mundo.
A inserção de funcionários com
deficiência, faz com que as empresas usufruam de determinados benefícios, que
as ajudam não só na construção de novas vantagens competitivas, mas também, na
desmistificação de ideias pré-concebidas, relativamente ao potencial dos
profissionais em questão. É importante eliminar as percepções negativas sobre o
grau de capacidade e inteligência das pessoas com deficiência. Fomentar a
partilha de vivências, opiniões, formações e aprendizagens diferentes sobre os
mesmos. E promover medidas e iniciativas de integração e igualdade tais como:
apoio à qualificação (ações de formação inicial, para quem pretende ingressar
ou manter-se no mercado de trabalho e não dispõe de certificação adequada), auxílio
na tomada de decisões vocacionais adequadas, disponibilização de informação,
avaliação da funcionalidade e incapacidade e determinação dos meios e apoios
indispensáveis ao desenvolvimento do plano pessoal de emprego
(informação, avaliação e orientação),
ajuda na adaptação dos postos de trabalho, eliminação das barreiras
arquitetónicas, apoio monetário às adaptações, aos recursos pedagógicos,
didáticos especializados e básicos (documentação em braille, contratação de
interpretes de língua gestual portuguesa, despesas de deslocação, alimentação,
alojamento e acolhimento) e oferta de estágios de inserção para o exercício de
uma atividade profissional, que visa desenvolver competências pessoais e
laborais que facilitem o acesso ao emprego.
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Construção de novas vantagens competitivas, mas também, na desmistificação de ideias preconcebidas
Na minha opinião, enquanto pessoa com
deficiência e de plena consciência dos obstáculos ultrapassados, nas mais
diversas vertentes da vida, a comunicação social deveria disponibilizar mais
informação, acerca do quão difícil é para as pessoas com mobilidade reduzida
terem um trabalho. De modo a sensibilizar e a consciencializar a sociedade,
para a importância da inclusão de pessoas com limitações no mundo da
empregabilidade, evidenciando a sua inteligência, criatividade, sentido
critico, motivação e empenho, nos interesses organizacionais.
As pessoas com deficiência ou incapacidade
devem continuar a lutar e juntas saírem à rua, reivindicando o acesso ao
direito de inclusão no mercado de trabalho, através de protestos e
manifestações constantes. Como referi inicialmente, existe um longo, árduo e
talvez infinito caminho a percorrer relativamente à integração no trabalho,
tornando-se crucial um apelo ao reforço e à mudança de mentalidades, para que
possamos viver numa sociedade de plena igualdade no exercício dos seus direitos
e deveres.
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