Entrevista a Maria João Figueiredo (Coordenadora da delegação norte da Associação Salvador)

 

Dialogista 3ªediçao - Nós e os outros, e como nos entendermos.

Quando refletimos no nosso vocabulário com terceiros questiono-me, será que utilizo o melhor vocabulário sem ofender e procuro fazer-me entender?

Ou serei arrastado por situações pontuais ou opiniões pessoais que podem levar-me a ser incorreto meu interlocutor?

Muitas vezes e sem dar conta, vamos replicando esta falta de empatia na comunicação no nosso dia a dia.

Até que ponto, somos capazes de refletir nas palavras que dizemos, palavras essas com conteúdos muitas vezes carregados de boas intenções, mas que apenas ofendem?

É verdade que a maioria das pessoas acaba empurrada pela ignorância e atropela o outro, pois acredita que está apenas a partilhar a sua opinião.

Até que ponto a nossa cultura ou valores pessoais respeita o outro?

Exigimos que nos tratem o melhor possível e acabamos muitas vezes, por fazer aquilo que não gostamos que nos façam! Utilizar as palavras certas é um dever e um direito, não esqueçamos que ao respeitar as diferenças do outro, estamos a fazer com que também nos respeitem...

Tenho a consciência que ao longo dos tempos algumas questões foram limadas, sublimadas, de forma a procurar serem mais corretas e inclusivas, mas ainda existe um longo caminho percorrer não adianta usar palavra mais correta do mundo, se não mudarmos as nossas atitudes, a nossa forma de estar.

Que adianta usar uma palavra politicamente correta, mas continuar com atitudes de desrespeito?

É uma grande hipocrisia, não acham!?

Que adianta dizer cidadão com deficiência o cidadão com diversidade funcional e continuarem a não alterar edifícios, legislação virgula formas de estar! Que adianta usar palavras inclusivas e depois continuar a olhar para o lado?

Poupem me!

Temos ferramentas suficientes para entender que as diferenças de todos, não podem nem devem colidir com aquilo que impomos, depois não queremos que tenham o mesmo comportamento para connosco. Mais do que palavras bonitas, precisamos de atitudes corretas, justas e que nos façam sentir dignos! E não estou apenas a falar das pessoas com deficiência ou, mas de todas as pessoas e grupos que sentem na pele esta “discriminação positiva”.

Que se esclareça que não sou contra as palavras politicamente corretas (estou um gentleman!), apenas creio que se deve evitar os exageros, pois acredito que esta diversidade faz de nós um puzzle que nos auxilia a ser um pouco mais felizes, porque nos completamos...

Dialogista 2ª Edição - Empoderamento na deficiência

Será que és uma pessoa empoderada? Será que vês a vida como um desafio e não como um bloqueio? Será que olhas para o espelho de manhã e dizes “Caramba, eu consigo? “O empoderamento é a capacidade de nunca desistirmos daquilo a que nos desafiamos, daquilo que queremos viver, daquilo que nos propomos a fazer. Considero que isto não é difícil; apenas temos de ter o foco necessário, a energia e a motivação (seja ela qual for), assim como aceitarmos a nossa realidade (boa ou má) como um ciclo de aprendizagens, de vivências, de amadurecimentos. Em paralelo, o empoderamento ou empoderamento está intimamente ligado com a inteligência emocional, a responsabilidade e a autonomia ou independência. Se adquirirmos todas estas competências vamos ser, sem dúvida, pessoas melhores, com capacidade empática e com um pensamento aberto, sempre com o objetivo de ajudar o outro em toda a sua amplitude.

Eu sou! Tinha tudo para parar, tinha tudo para desistir, mas se vim cá foi com um propósito. A limitação de qualquer pessoa, seja física, social, pessoal ou relacional não deve ser bloqueio para as suas ações, reações, pensamentos, vontades e crenças. Devemos ver a vida numa perspectiva de potencialidades, a oportunidade para plantar as sementinhas físicas ou mentais para construirmos uma sociedade mais aberta, mais acessível mental e fisicamente. É o desafio de acordarmos e pensarmos: “Em que é que eu posso contribuir para melhorar esta situação ou situações?

As minhas vivências podem ajudar nas vivências dos outros?” -Muito, basta querermos. Eu gosto de mim. Na minha imperfeição! Os meus traços são tortos… Com muitas curvas…com algumas retas. Traços grossos… Traços finos… Não interessa. O que interessa é que, no final, dá um ser humano delineado como os outros. Olhar para o espelho é algo fora do normal. Temos dificuldade de o fazer por algum motivo, mas se analisarmos bem é a oportunidade que a vida nos dá para que seja refletida a nossa imagem, para nos lembrarmos que somos capazes de tudo! Mesmo que andemos devagar, mesmo que usemos um acessório no cabelo, ou uns brincos, ou uns óculos ou até uma cadeira para nos deslocarmos. Sou capaz! Vou ser sempre. Chega de baixar os braços, de olharmos só para os nossos defeitos e imperfeições. 

Dialogista 1ª Edição - Liberdade, empregabilidade e deficiência

Segundo a Constituição da República Portuguesa, qualquer empresa no exercício da sua função deve reunir todos os recursos necessários e indispensáveis, à integração e sobrevivência das pessoas com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho. Recursos esses que envolvem a adaptação e inclusividade dos espaços físicos, apoios e técnicas disponíveis (informação, avaliação e orientação para a qualificação e emprego, auxílio na colocação e acompanhamento no decorrer da atividade laboral das pessoas com deficiência ou incapacidade).

Contudo ainda existe um longo, árduo e talvez infinito caminho a percorrer relativamente aos cidadãos com mobilidade reduzida, no que diz respeito, à sua plena igualdade de trabalho enquanto cidadãos comuns.

É absolutamente indiscutível a falta de respeito, consideração, inconsciência e incumprimento das leis impostas pelo governo, na reintegração das pessoas com deficiência e incapacidade nos postos de trabalho, a simultânea e absurda despreocupação dos mesmos e das entidades empregadoras, na resolução das lacunas existentes relacionadas com o assunto.

Desta forma, com toda a legitimidade que me é permitida e disponibilizada pela democracia, afirmo com uma inexplicável indignação, a discriminação sentida e vivida pelas pessoas com deficiência, no seio da sociedade e no mundo da empregabilidade, repleto de dogmas, crenças, estereótipos e preconceitos, voltados para pessoas cujas histórias de vida estão marcadas pelas fragilidades físicas, mas que possuem um desejo comum ao resto da humanidade, o de apenas trabalhar!

De acordo com uma lei que entrou em vigor há mais de 2 anos, todas as organizações públicas e privadas de média e de grande dimensão, têm o dever de contratar entre 1% a 2% de pessoas portadoras de mobilidade reduzida, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que irão fazer parte da equipa e de dinâmicas organizacionais especificas. Porém, muitas empresas só o fazem para cumprir o que foi estabelecido pela Constituição da República Portuguesa. A maioria dos profissionais contratados, ainda se deparam e são obrigados a lidar com inúmeros obstáculos no seu ambiente organizacional: Salários desiguais, ausência de plano de carreira, falta de acessibilidade nas instalações (rampas, casas de banho adaptadas para cadeiras de rodas...) rejeição, isolamento por parte dos colegas, privação quanto à possibilidade de promoção e no caso de pessoas invisuais, descuram o uso de sinais sonoros e instruções em braille. Tendo em conta o cenário de dificuldades, torna-se fundamental o treinamento, formação e especialização, dos seus colegas de equipa, de forma a facilitar e criar condições que promovam o seu grau de empenho e de produtividade dentro das organizações

A discriminação e a desigualdade na deficiência são problemas que não se fazem sentir unicamente em território nacional, mas um pouco por todo o mundo.  

A inserção de funcionários com deficiência, faz com que as empresas usufruam de determinados benefícios, que as ajudam não só na construção de novas vantagens competitivas, mas também, na desmistificação de ideias pré-concebidas, relativamente ao potencial dos profissionais em questão. É importante eliminar as percepções negativas sobre o grau de capacidade e inteligência das pessoas com deficiência. Fomentar a partilha de vivências, opiniões, formações e aprendizagens diferentes sobre os mesmos. E promover medidas e iniciativas de integração e igualdade tais como: apoio à qualificação (ações de formação inicial, para quem pretende ingressar ou manter-se no mercado de trabalho e não dispõe de certificação adequada), auxílio na tomada de decisões vocacionais adequadas, disponibilização de informação, avaliação da funcionalidade e incapacidade e determinação dos meios e apoios indispensáveis ao desenvolvimento do plano pessoal de emprego

(informação, avaliação e orientação), ajuda na adaptação dos postos de trabalho, eliminação das barreiras arquitetónicas, apoio monetário às adaptações, aos recursos pedagógicos, didáticos especializados e básicos (documentação em braille, contratação de interpretes de língua gestual portuguesa, despesas de deslocação, alimentação, alojamento e acolhimento) e oferta de estágios de inserção para o exercício de uma atividade profissional, que visa desenvolver competências pessoais e laborais que facilitem o acesso ao emprego.

Construção de novas vantagens competitivas, mas também, na desmistificação de ideias preconcebidas

Na minha opinião, enquanto pessoa com deficiência e de plena consciência dos obstáculos ultrapassados, nas mais diversas vertentes da vida, a comunicação social deveria disponibilizar mais informação, acerca do quão difícil é para as pessoas com mobilidade reduzida terem um trabalho. De modo a sensibilizar e a consciencializar a sociedade, para a importância da inclusão de pessoas com limitações no mundo da empregabilidade, evidenciando a sua inteligência, criatividade, sentido critico, motivação e empenho, nos interesses organizacionais.

As pessoas com deficiência ou incapacidade devem continuar a lutar e juntas saírem à rua, reivindicando o acesso ao direito de inclusão no mercado de trabalho, através de protestos e manifestações constantes. Como referi inicialmente, existe um longo, árduo e talvez infinito caminho a percorrer relativamente à integração no trabalho, tornando-se crucial um apelo ao reforço e à mudança de mentalidades, para que possamos viver numa sociedade de plena igualdade no exercício dos seus direitos e deveres.

 Legislação para as pessoas com deficiência:

• Acessibilidade física: 

 

• O Decreto Lei nº163/2006: Determina as diretrizes técnicas indispensáveis para assegurar a locomoção das pessoas com mobilidade reduzida em instalações públicas, privadas de uso coletivo, habitação, ambientes externos e transportes. 

• Exclusão de barreiras arquitetónicas: Exige que as entidades competentes públicas e privadas, adaptem rampas, elevadores, casas de banho apropriadas, com a sinalização correspondente e as portas largas.  

• Programa “Portugal Acessível”: Estimula o reconhecimento e extinção de barreiras físicas em território nacional. 

 

• Transportes: 

• Carris, Metro do Porto e de Lisboa: Adaptação gradual com elevadores, rampas, sistemas de elevação e sinalética acessível para quem usa cadeira de rodas. 

• CP (Comboios de Portugal): Possui serviços e ferramentas no atendimento a pessoas com deficiência (Serviço Integrado de Mobilidade). 

• Existência de transportes adaptados em algumas autarquias: Câmaras municipais e juntas de freguesia fornecessem serviço de transportes que se deslocam a casa ou vans adaptadas para levar pessoas em cadeira de rodas (para hospitais, escolas ou centros de dia). 

 

• Habitação: 

• Programa de auxílio à adaptação de habitações: Alguns municípios disponibilizam apoios, materiais e ajudas técnicas para adaptar as casas de pessoas de mobilidade condicionada (implementação de rampas e barras para casas de banho), potencializando e reforçando uma maior autonomia e independência das pessoas com mobilidade reduzida). 

• Normas camarárias de urbanismo: Requerem quotas de locais de estacionamento reservados e acessos adaptados nas novas construções. 

 

• Educação: 

• Apoios que promovem a mobilidade e inclusão em escolas/universidades: Construção de elevadores, cadeiras elevatórias, rampas e casas de banho personalizadas às limitações, em escolas e universidades públicas. 

• Decreto – Lei nº54/2018- Intensifica a integração das pessoas com deficiência no sistema educativo comum, revogando o anterior diploma de educação especial. 

 

• Emprego: 

• Reformulação dos postos de trabalho: Ajudas do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) para transformar o local de trabalho (mesas reguláveis, cadeiras ergonómicas e ajustes que permitem o deslocamento pleno dentro e fora do ambiente laboral). 

• Benefícios à contratação: As organizações obtêm regalias monetárias ao agregar pessoas com mobilidade reduzida para trabalhar nas suas instalações, adaptando-as as suas condições físicas. 

 

• Vida Independente: 

• Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI): Possibilita contratar ajudantes pessoais para auxiliar nos deveres diários (higiene, alimentação, deslocações), intensificando a independência e igualdade. 

 

• Cultura, Lazer e Turismo: 

• Adaptação em espaços culturais: Museus, teatros e bibliotecas públicas possuem condições à mobilidade de pessoas com deficiência, com acessos físicos, lugares reservados e WC personalizados. 

• Praias acessíveis (“Praia Acessível - Praia para todos!”): Mais de 200 praias com passadiços, cadeiras anfíbias e auxílio a banhos assistidos. 

• Alojamento turismo acessível: Apoios na reformulação das unidades hoteleiras para o recebimento de clientes com necessidades especiais. 

 

 

• Voto Acessível: Direito que as pessoas com deficiência têm de votar de forma independente e sigilosa, com acesso às assembleias de voto. Possuem total autorização para levarem um acompanhante para ajudar no exercício do seu dever, caso seja necessário. 

• Têm Também a oportunidade de votar antecipadamente, em certas situações (caso não se possam deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, estejam em lares de idosos, instituições residenciais, hospitais ou centros de reabilitação, ou sejam pessoas dependentes totalmente ou parcialmente de terceiros), o que no meu caso não se aplica. Apesar de morar numa instituição, sempre que eu decido votar, desloco-me à assembleia de voto. 

 

• Não posso deixar de salientar que é imprescindível, assim como em outras situações anteriormente citadas neste relatório, a existência de locais fisicamente preparados para podermos exercer o nosso direito de voto livremente (rampas, corredores e portas largas). 

• Prioridade no direito de voto, sem a necessidade de enfrentar filas. 

• A autorização que dispomos perante a lei para levar alguém connosco no dia de voto, caso necessário, é dada sem autorização judicial. Podemos levar quem quisermos, desde que seja uma pessoa de extrema confiança e maior de idade. 

 

• Legislação Complementar recente que se encontra interligada com o Decreto-Lei nº163/2006: Decreto-Lei nº 82/2022 (transpos. Diretiva UE 2019/882- Implementa normas de adaptabilidade a produtos e serviços (caixas multibanco). 

• Direitos e benefícios sociais: Decreto – Lei nº 291/2009 + Atestado Multiperformance –Assegura que todas as pessoas com mobilidade reduzida, com incapacidade igual ou superior a 60%, tenham acesso a diversos auxílios sociais através do atestado médico de Incapacidade Multiuso (do qual eu utilizo). 

 

• Saúde e reabilitação 

• Decreto-Lei nº 247/89- Apoios técnicos, financeiros e de reabilitação profissional para pessoas de mobilidade especial (ex. próteses e adaptações para empregados com limitações motoras). 

• Programas de apoio existentes: 

-Intercâmbios Inclusivos: Programas de Intercâmbio (nacionais ou internacionais) adaptados e acessíveis a pessoas que se deslocam numa cadeira de rodas, possibilitando a igualdade de oportunidades e a inclusão na educação, na cultura, no desenvolvimento e crescimento pessoal. 

Programas de apoio existentes:

• Programa Erasmus+ Inclusivo (União Europeia): fornece apoios direcionados a estudantes com mobilidade reduzida que desejem fazer intercâmbio em faculdades de outros países europeus, incluindo: Auxílio financeiro adicional, apoio individual, reformulação das instalações e acesso a materiais de estudo, utilização de assistências locais e ida de um acompanhante, caso necessário. 

• Programas de voluntariado europeu (Corpo Europeu de solidariedade): Integram voluntários com deficiência e desenvolvem projetos sociais e culturais adaptados às suas características individuais. 

• Parcerias entre universidades e ONGs: Algumas universidades de Lisboa, Porto e Coimbra possuem acordos com organizações estrangeiras que asseguram a adaptação física, pedagógica e tecnológica de estudantes com deficiência. 

• Iniciativas nacionais: No nosso país, a Direção-Geral da Educação e o Instituto Nacional para Reabilitação (INR) apoiam a colaboração de jovens com necessidades especiais em programas educativos e culturais inclusivos, que promovam a integração internacional.